Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO QUALIFICADO - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Prova oral segura e imagens do monitoramento existentes no local, permitindo a identificação do réu, assim como o reconhecimento do concurso de agentes e da escalada na prática da subtração - Pena - Redução - Necessidades, afastando-se a exasperação em função da qualificadora excedente - Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO