Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Sentença de improcedência. Ausentes os requisitos necessários. Posse exercida pelo apelante decorre da posse do mutuário originário. Imóvel financiado através do SFH, com garantia hipotecaria. Inviável a fluência do prazo relativo à prescrição aquisitiva, enquanto o imóvel estava vinculado ao SFH. Precedentes. Não verificado o tempo necessário à usucapião.