Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA/LOCATÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO ALUGUEL. PERÍCIA REALIZADA PELOS MÉTODOS COMPARATIVO E DE RENTABILIDADE. ACORDO PARA QUE AS BENFEITORIAS NÃO CONSTITUÍSSEM CAUSA DE MAJORAÇÃO DO ALUGUEL. RESPEITO À AUTONOMIA DAS PARTES. PRINCÍPIO DO «NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO A RENOVAR. BENFEITORIAS E EXPANSÃO REALIZADAS. PANDEMIA DE COVID-19 APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS. PERÍODO DE «LOCKDOWN IMPOSTO PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS. ARBITRAMENTO QUE DEVE EVITAR MANIFESTA DESVANTAGEM PARA UMA DAS PARTES E ENRIQUECIMENTO INJUSTO PARA A OUTRA. VALOR OFERTADO PELA AUTORA MAIS PRÓXIMO AO QUE FOI APURADO PELO I. PERITO. PRAZO RENOVADO DA AVENÇA LOCATÍCIA. ALUGUEL ATUALIZADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.