Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Indenização por danos morais, materiais e estéticos - Ação visando compensação por constrangimento decorrente de lesões sofridas pelo autor durante tumulto na conexão entre os transportes públicos administrados pelo Metrô e pela CPTM, bem como reparação por dano estético e compensação por «perda de chance de emprego - Sentença de procedência parcial em relação ao Metrô (condenação de R$10.000,00 a título de danos morais), improcedência em relação à requerida CPTM e improcedência em relação à ré Sompo Seguradora (lide secundária) - Apelo do autor visando a condenação da CPTM, majoração dos danos morais, indenização por dano estético, indenização pela «perda de chance de emprego e elevação dos honorários do seu patrono - Inconformismo injustificado - Impossibilidade de responsabilização da CPTM ante a ausência de nexo causal entre qualquer conduta dela e os prejuízos sofridos pelo autor - Responsabilidade solidária e objetiva dos prestadores de serviço que, por si só, não é suficiente para embasar a procedência da ação em relação a ela - Impossibilidade de majoração dos danos morais eis que o autor participou do tumulto que ensejou o constrangimento que pretende ver compensado - Culpa concorrente corretamente valorada pelo juízo a quo ao fixar a indenização devida pelo Metrô (R$10.000,00), circunstância que igualmente impede a majoração nesta instância revisora - Ausência de dano estético na medida em que o laudo pericial constatou a inocorrência de deformidade - Ínfima cicatriz na orelha direita que não justifica a condenação pretendida - Prova documental (conversas de WhatsApp) que não demonstra que o autor estava em fase final de processo seletivo - Parte autora que estava, no momento do incidente, retornando de uma entrevista de emprego, onde havia sido selecionada para a próxima etapa de classificação, à qual não pôde comparecer porque estava acamado - Mera expectativa que não justifica o recebimento de indenização por «perda de uma chance - Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios visto que o autor não teve êxito no recurso - Sentença mantida.