Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. PERSISITÊNCIA DOS DEFEITOS QUE ENSEJARAM A INTERDIÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA DE ENGENHARIA. LAUDO CONCLUSIVO ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA INTERDIÇÃO NO LOCAL. IMPUGNAÇÃO ACOMPANHADA DE LAUDO CRÍTICO. VISTORIA REALIZADA PELA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RATIFICANDO RECOMENDAÇÃO DO EXPERT DO JUÍZO, NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA INTERDIÇÃO DO LOCAL. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 151011812 - ORIGEM) QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ ARCASSE COM OS VALORES RELACIONADOS A ALUGUEL, CONDOMÍNIO E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, DEVENDO DEPOSITAR EM JUÍZO O MONTANTE EM ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS, QUE SERÁ LIBERADO MENSALMENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RECLAMADA QUE SUSCITOU NULIDADE DA PERÍCIA REALIZADA, PUGNANDO PELA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO. NO MÉRITO, REQUEREU REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR

Na origem, discutem as partes acerca de vícios em imóvel, verificados após entrega das chaves, que ensejaram interdição pela Defesa Civil. ... (Continua)