Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. PROTESTO INDEVIDO.
Duplicata protestada não possui lastro porquanto ausente o aceite e ausente prova da existência de relação comercial (causa subjacente). ... ()
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