Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E SECURITÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA.
Apelação interposta por segurados contra sentença de improcedência em ação na qual buscaram a condenação e seguradora pagar indenização decorrente de desabamento parcial de imóvel. ... ()
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