Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -

Hipótese em que, diante das provas carreadas aos autos, não se pode afirmar com segurança que o requerido tenha se negado a fornecer os documentos extrajudicialmente - Ausência de resistência ao pedido de exibição de documentos - Dano moral não configurado - Verbas sucumbenciais que não devem ser carreadas ao requerido - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)