Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Autora que pretende a condenação da ré ao pagamento de valores à título de mensalidades em atraso, em razão de contrato de prestação de serviços educacionais. Pedido reconvencional requerendo a inexigibilidade da dívida e a condenação da autora ao pagamento na forma dobrada do débito indevidamente cobrado. Sentença de procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo da ré. Requerente que alega o inadimplemento dos valores referentes ao segundo semestre de 2014. Autora que colacionou contrato de prestação de serviços assinado pela ré, histórico escolar referente ao segundo semestre de 2014 e planilha discriminada do débito. Requerida que não apresentou prova escrita para demonstrar o suposto adimplemento da dívida. Recibo de quitação apresentado que se refere a valores vencidos no primeiro semestre de 2014, não abarcando a dívida perseguida na presente ação. Procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)