Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Apelação - Crime de Difamação - Recurso defensivo improvido - Alegação de omissão - Inocorrência - Teses devidamente apreciadas no v. acórdão - Julgador que não é obrigado a rebater um a um os argumentos defensivos. Mera insatisfação com o resultado do julgamento - Embargos rejeitados.
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