Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. MATERIAL EMPREGADO DIVERSO DAQUELE CONTRATADO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO QUE, EM REGRA, POSSUI OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME PEREMPTORIAMENTE RECONHECIDO EM PERÍCIA JUDICIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO QUE SE MAJORA PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00. DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NOTADAMENTE O FATO DE SE TRATAR DE REGIÃO EXTREMAMENTE EXPOSTA, SENDO A BOCA LOCAL DE IMEDIATA VISUALIZAÇÃO, É PATENTE O TRANSTORNO E FRUSTRAÇÃO DAQUELE QUE PAGA POR TRATAMENTO VISANDO À MELHORIA DE SEU SORRISO E ACABA PRIVADO, POR PERÍODO DEMASIADAMENTE LONGO, DE SUA DENTIÇÃO. DANO ESTÉTICO NÃO CARACTERIZADO NA HIPÓTESE, VEZ QUE A APARÊNCIA VISUAL DA DEMANDANTE, A TODA EVIDÊNCIA, JÁ SE ENCONTRAVA AFETADA E NÃO RESTOU MAXIMIZADA POR CONDUTA DA RÉ, QUE NÃO PROCEDEU A ENTREGA DAS PRÓTESES UTILIZANDO-SE DO MATERIAL PROMETIDO. INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.