Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS COBRADAS EM PATAMAR DESPROPORCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO CONSUMIDOR.

Determinada a produção de prova pericial constatou o expert a ausência de irregularidade na instalação elétrica do consumidor e a regularidade das faturas cobradas. Parte autora que não conseguiu comprovar a alegada falha na prestação de serviços, de sorte que a improcedência da pretensão inicial se impunha. L ... (Continua)