Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.

Indenização por danos materiais e morais. Danos decorrentes de obra vizinha. Responsabilidade objetiva pelos danos causados ao imóvel vizinho. Sentença de procedência. Prova pericial que não era suficiente ao esclarecimento dos fatos. Ré que alega ter efetuado pagamento à possuidora do imóvel a título de indenização por todos e quaisquer danos causados pela sua obra. Alegado pagamento de boa-fé a credor putativo. Controvérsia acerca do repasse dos valores pela possuidora à autora. Prova oral para oitiva da possuidora do imóvel que foi expressamente requerida pelo réu em contestação e em especificação de provas. Pertinência e adequação. Julgamento desautorizado ante necessidade da prova. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Precedentes. Recurso provido... (Continua)