Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Home care. Tratamento que constitui substituto à internação hospitalar, sendo devida cobertura aos procedimentos que seriam prestados em caso de internação. Súmula 90/TJSP. Obrigação de fornecimento de insumos tal como se o paciente estivesse internada em ambiente hospitalar. Precedentes.

Dano moral. Caracterização. Negativa de cobertura a tratamento de doença coberta pelo plano de saúde que acarreta lesão a bem jurídico extrapatrimonial tutelado. Arbitramento da indenização em R$ 10.000,00, valor compatível com as circunstâncias do caso, natureza da conduta e condição dos envolvidos. Recurso desprovido.