Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE.
Ação de Revisão de cláusulas contratuais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegada falsidade da declaração de saúde apresentada pela ré quando da contratação do plano de saúde. Doenças preexistentes. Ausência de prévia avaliação médica pela operadora de plano de saúde que implica em assumir o risco de cobertura nas hipóteses de pré-existência de doença. Súmula 105/STJP. Súmula 609/STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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