Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR ALEGA QUE SUA GENITORA OBTEVE ALTA HOSPITALAR PRECOCE E, EM RAZÃO DISSO, VEIO A ÓBITO 22 DIAS DEPOIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O ÓBITO POSTERIOR DA PACIENTE APÓS A ALTA. RECURSO DO AUTOR QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO COM A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). PRONTUÁRIO MÉDICO INDICA QUE A PACIENTE ESTAVA COM OS SINAIS VITAIS E HEMOGRAMA DENTRO DA NORMALIDADE E INFECÇÃO URINÁRIA CONTROLADA. NÃO DEMONSTRADO O ERRO DE CONDUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA NÃO VERIFICADA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS. DANO ALEGADO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.