Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Invasão de rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Sentença de procedência apenas do pedido obrigacional - Dano moral não caracterizado - Ausência de desdobramentos mais sérios do evento - Inexistência de prova de violação relevante a direito da personalidade - Apelo improvido.
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