Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Alexandre Cândido da Palma foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por furto qualificado mediante abuso de confiança, com pena substituída por duas restritivas de direitos. O réu apelou buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução das penas e substituição da sanção corporal por restritivas de direitos. Requereu também justiça gratuita. ... (Continua)