Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apropriação indébita. Réu que aluga um veículo e não o devolve. Prova forte. Acusado que admite ter alugado o veículo, afirmando que o entregou para uma mulher, sendo que foi ele quem teria sumido com o bem. Palavras da representante da vítima e do policial civil confirmando que o réu alugou o veículo e não o devolveu. Versão exculpatória do acusado isolada. Condenação de rigor. Penas que não comportam reparo. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantida conforme determinado pela r. sentença. Regime aberto. Apelo improvido.