Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 496.6774.5808.6348

1 - TJSP APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida. Sentença que reconheceu a ausência de título diante da ausência de assinatura do devedor e de testemunha no contrato levado à execução. Extinção da execução mantida. Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF