Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE SE DIRIGIU AO ESTABELECIMENTO DA RÉ PARA ADQUIRIR UMA PULSEIRA PELO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONTUDO, A COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO FOI NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR DA COBRANÇA INDEVIDA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, SOB O ARGUMENTO DE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SERIA INFERIOR AOS ABUSOS SOFRIDOS. PERDA DO TEMPO ÚTIL PELO CONSUMIDOR (TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO). VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.