Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Ação redibitória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundada em defeito do câmbio powershift.

Concessão da tutela de urgência para que a montadora seja compelida a fornecer carro reserva à consumidora, diante da forte probabilidade de relação entre os problemas na embreagem e o aludido defeito de projeto, nexo este que será desvendado de modo definitivo no curso da instrução processual. Precedentes desta E. Corte. Decisão agravada reformada. Recurso provido