Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo abuso de confiança - Higidez do quadro probatório - Confirmação, pela vítima e por testemunhas, do episódio delitivo - Condenação mantida.

Pena-base - Exasperação adequada, diante dos antecedentes criminais. Confissão - Não reconhecimento - Agente que não admite a subtração. CP, art. 44 - Possibilidade - Benefício recomendável e indicado ao caso - «Quantum da pena - Primariedade e ausência de violência ou grave ameaça à pessoa. Regime semiaberto - Subsistência - Agente portador de maus antecedentes criminais. Apelo defensivo parcialmente provido