Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO APRESENTADA PELO BANCO, COM EXTINÇÃO DO INCIDENTE, E COM CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - R. SENTENÇA QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA AUTORA - RECURSO DE APELAÇÃO MOVIMENTADO PELA AGORA EXEQUENTE CONTRA TAL R. SENTENÇA, PELO QUAL APENAS SE BUSCOU A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - TÍTULO JUDICIAL QUE TRANSITOU EM JULGADO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO A COMPENSAÇÃO DETERMINADA NOS TERMOS DO ART. 368, DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO