Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA ANTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ELEMENTOS DE PROVA QUE INFIRMAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

Intimado a acostar prova a amparar o pedido, não cuidou o agravante de juntar documentos, procedendo ao recolhimento do preparo. Os elementos de prova afastam a presunção trazida pela declaração de miserabilidade, com incompatibilidade da concessão da justiça gratuita. ... (Continua)