Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA.

LESÕES DECORRENTES DE ATIVIDADE LABORATIVA. AUTOR QUE EXERCE A ATIVIDADE DE BANCÁRIO DESDE 1987 E PASSOU A SER PORTADOR DE LER/DORT. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31) PARA AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (B91). POSSIBILIDADE. 1.

Autor que foi admitido pela instituição bancária em março de 1987, tendo começado a sentir incômodo para realizar suas atividades a partir de 2003, narrando que, devido ao esforço repetitivo, foi acometido por LER/DORT, que o impediu de continuar a exercer suas atividades, tendo entrado em gozo do benefício de auxílio-doença, que teria sido indevidamente interrompido em 20/04/2013. Requer que seja declarada a doença ocupacional como acidente de trabalho e, após a alta do benefício, pleiteia a condenação da Autarquia ao pagamento do auxílio-acidente. ... (Continua)