Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Anotação na Folha de Antecedentes Criminais do autor que noticia a prática de crime não cometido. Dano moral. Sentença de procedência parcial. Acerto da decisão. Dano moral efetivamente caracterizado. Valor que todavia se mostra excessivo para o caso concreto. Redução. Recurso parcialmente provido.
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