Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE PASSAGEIRO NO COLETIVO. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSURGENCIA DA RÉ QUANTO A VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS PELO D. JUÍZO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTROU RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA QUE TEVE LESÃO DE NATUREZA MÉDIA, COM UMA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 60 DIAS, TENDO DEIXADO, AINDA, PEQUENA SEQUELA EM SEU PULSO DIREITO. QUANTIA FIXADA QUE MERECE SER MANTIDA. JUROS MORATÓRIOS ALTERADOS DE OFÍCIO QUE TEM COMO TERMO INICIAL A CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL. art. 405 DO C.C. DESPROVIMENTO DO RECURSO.