Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CANCELAMENTO - SALDO CREDOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES - I -

Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - II - O pedido de devolução de eventual saldo credor, em favor do autor, não merece acolhida, pois as faturas juntadas, aos autos, demonstram a existência de saldo devedor - Decisão mantida - Apelo improvido". ... (Continua)