Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO QUE FORNECE SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPROVAÇÃO EM VISTORIA VEICULAR. RESPONSABILIDADE PELOS REPAROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROLONGADA OMISSÃO DA RÉ. SOFRIMENTO EXCEDENTE AO MERO ABORRECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO art. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL