Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Serviços de buffet para festa de casamento, que não foram prestados em razão da pandemia, mesmo após dois reagendamentos. Recusa a pedidos extrajudiciais de rescisão e restituição de quantias. Rescisão devida. Impossível a restituição, à autora, de valores pagos à requerida por terceiro. Ocorrência de danos morais, cuja indenização é fixada em R$5.000,00, quantia adequada às circunstâncias do caso e às finalidades da condenação.