Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE.
Preliminar de nulidade em razão da decretação da revelia. Rejeição. Mérito. Requerimento de reconhecimento de lesões corporais recíprocas. Impossibilidade. Golpe desferido pela vítima amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro. Condenação mantida. Apelo desprovido... ()
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