Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 485.4094.1195.0269

1 - TJSP APELAÇÃO. COOPERATIVA.

Insubsistência da propalada sucessão empresarial entre as requeridas. Constituição da Transwolff ocorreu 10 anos antes da criação da Cooper Pam. Ausência de prova de fusão, incorporação, desmembramento ou dissolução. Higidez da cobrança de taxas administrativas. Descontos realizados tinham previsão no estatuto ou aprovação em Assembleia Geral. Inexistência de dano moral indenizável. Precedentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF