Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. CONSUMO EXORBITANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR, NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, PARA FAZER CESSAR COBRANÇAS INDEVIDAS, ACARRETAM SENTIMENTOS DE FRUSTRAÇÃO, ANSIEDADE E INDIGNAÇÃO QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROVIMENTO DO RECURSO.