Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Desprendimento de parte do revestimento de fachada do prédio. Pretensão de reparação dos vícios na construção e indenização por danos morais. Defeitos sanados no curso do processo. Ausência de lesões físicas e danificação do imóvel da autora. Evento que, embora desagradável, não atingiu direitos de personalidade da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.