Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil - Gratuidade da justiça - Decisão de indeferimento - Agravo da autora - Improvimento - Concedida oportunidade para juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência, a autora simplesmente se negou a fornecê-los, insistindo que os elementos constantes nos autos já são suficientes para a demonstração da alegada pobreza - Análise que cabe ao julgador, e não à parte - Presunção, mas relativa, da hipossuficiência declarada pela pessoa natural - Necessidade de juntada de documentos visando confortar a alegação de impossibilidade das custas do processo - Ausência de abusividade na determinação de juntada de documentos para demonstração que a autora, de fato, faz jus à concessão do benefício - Justiça gratuita que é exceção no sistema jurídico brasileiro - Caso concreto em que os documentos juntados nos autos não comprovam, sozinhos, a hipossuficiência alegada - Não comprovada a impossibilidade de recolhimento das custas, mesmo após a concessão de duas oportunidades para tanto, reconhece-se que a autora não faz jus ao benefício - Improvimento do agravo