Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 480.9210.0016.2983

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Seguradora que pede reembolso da indenização paga aos seus segurados pelos prejuízos em equipamentos danificados por perturbações de energia elétrica. Provas unilaterais. Fatos controvertidos. Ausência de prova do nexo de causalidade entre o dano nos equipamentos e as oscilações ou a descarga de energia elétrica. Consequente inexistência de verossimilhança. Responsabilidade da concessionária afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Condenação mantida. Recurso improvido

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