Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Civil. Responsabilidade civil. Livre manifestação do pensamento. Direito fundamental. Relatividade. Ofensa pública em grupo de whatsapp com mais de uma centena de participantes. Abuso de direito. Dano moral caracterizado. Indenização majorada de R$3.000,00 para R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido
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