Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO EM PARTE.

Ação de rescisão contratual cumulada com reivindicatória, perdas e danos e pedido liminar, proposta por Wanderlei Goes da Silva, Sara Santana Goes e Raimunda Pereira da Silva contra Marcionílio Sousa Andrade. Sentença julgou procedente em parte a demanda, para confirmar a imissão dos autores na posse do imóvel, declarar rescindido o compromisso de compra e venda do imóvel, por culpa do réu, e condenar o réu ao pagamento de contas de consumo e dívida bancária, aos respectivos credores, nos termos de contrato de compra e venda de ponto comercial. ... (Continua)