Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática, bem como a autoria dos delitos. Dolo evidenciado. Recurso não provido.... ()
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