Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução. Decisão que manteve a penhora das unidades autônomas adquiridas pelo autor. Inconformismo. Ausência de prova de má-fé do adquirente apta a caracterizar fraude à execução. Súmula 375 do E. STJ. Decisão reformada. Recurso provido
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