Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Transporte ferroviário de carga - Parada de locomotivas em área residencial - Ruídos - Perturbação ao sossego - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré e recurso adesivo dos autores - Perturbação ao sossego comprovada - Danos morais caracterizados - Indenização exigível, mas arbitrada em valor elevado - Redução - art. 944 do Código Civil - Apelação parcialmente provida, desacolhido o recurso adesivo... ()
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