Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM PAGAMENTO IN NATURA DAS DESPESAS DE MENSALIDADE ESCOLAR, TRATAMENTO FONOAUDIÓLOGICO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS NECESSÁRIAS, MUSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PLANO DE SAÚDE, MEDICAMENTOS PRESCRITOS E CONSULTAS MÉDICAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE, ACRESCIDO DO RATEIO DAS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME. DETERMINOU, AINDA, O PAGAMENTO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APELAÇÃO DO ALIMENTANDO QUE PERSEGUE ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PECÚNIA, PARA 540% (QUINHENTOS E QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. PERCENTUAL PREVISTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO MERECE AJUSTE PARA 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR QUE SE COADUNA A UMA MELHOR EQUAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE, ALÉM DE CONDIZENTE COM A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, NA FORMA DOS CPC, art. 1.964 e CPC art. 1.965. PARACER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.