Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de prejudicialidade externa e de compensação descabidas, porque o crédito perseguido nos presentes autos é líquido e certo; ao passo que o eventual crédito (de titularidade do agravante na ação de rescisão de contrato) é mera expectativa de direito. Recurso desprovido