Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS LOCATÍCIOS. ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DE ALUGUÉIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão do juízo de origem, que em ação de inventário não conheceu de pedido de tutela provisória para suspender pagamentos locatícios realizados unilateralmente em prol de um único herdeiro e para abertura de conta judicial vinculada aos autos, considerando inadequada a via eleita e a existência de ações conexas em trâmite discutindo os mesmos pedidos. ... (Continua)