Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NAS DEPENDENCIAS DO CONDOMINIO CUSTEADA PELOS CONDÔMINOS E POSTERIORMENTE CEDIDAS À CONCESSIONÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO. PROVA PERICIAL CONCLUIU PELA NECESIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO. RECOMENDAÇÃO DE INSTALAÇAO DA SUBESTAÇÃO FORA DAS DEPEDENCIAS DO CONDOMINIO. PEDIDO INICIAL QUE RECLAMA FALTA DE MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO, MAS NA REALIDADE O CONDOMINIO BUSCAVA A REALOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, RECUSANDO-SE AO CUSTEO DA OBRA, PORTANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE SEU PEDIDO POR CONTRARIAR NORMA EXPRESSA NA NORMA DE REGÊNCIA. DISCUSSÃO SUBJACENTE E EXTRAPETITA SEGURANÇA E ALTO RISCO DE DANO NEGATIVA DA CONCESSIOANRIA NO TOCANTE A MANUTENÇÃO AO FUNDAMENTO QUE É RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA QUE SE REFORMA . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.