Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS.

Sentença que estabeleceu regime de convivência gradual, com visitas semanais e alternância entre os finais de semana, visando à progressão das visitas até a inclusão de pernoites, condicionada à adaptação do menor e ao decurso de um ano. Insurgência da apelante. Alegação de descumprimento do regime pelo genitor, com pedido de visitas assistidas, aviso prévio para saídas e vedação ao pernoite. Ausência de elementos probatórios que justifiquem a alteração do regime de convivência. Estudo social que atesta a confiança da avó materna na conduta protetiva do genitor, sem evidenciar riscos ao bem-estar do infante. Melhor interesse da criança observado. Regime de convivência fixado em consonância com as necessidades do menor e devidamente fundamentado em critérios técnicos. Manutenção da sentença. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)