Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão no 4º quirodáctilo direito - Conclusão desfavorável do laudo oficial - Prova técnica que, objetivamente, confirma a existência de sequelas funcionais - Livre convicção do julgador - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço para o desempenho da atividade habitual - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Amparo devido - Observância da Legislação vigente na época do infortúnio (Lei 9.032/95) - Sentença reformada - Recurso provido.

Rejeito a preliminar e dou provimento ao apelo do autor para julgar o pedido procedente