Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação em face da decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde arque integralmente com o tratamento quimioterápico prescrito com o medicamento Pembrolizumabe, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 200.000,00. ... ()
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