Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO. INALTERABILIDADE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL ANTERIOR. SENTENÇA REFORMADA.

Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de alimentos, reduzindo a verba alimentícia de 35% (trinta e cinco por cento) para 27,5% (vinte e sete inteiros vírgula cinco por cento) dos rendimentos líquidos do genitor. A recorrente, filha menor, sustenta que a redução desconsidera suas necessidades presumidas, especialmente diante da continuidade do tratamento com terapeuta ocupacional, e que o alimentante não demonstrou alteração negativa em sua capacidade financeira. Requer o restabelecimento do percentual originalmente acordado. ... (Continua)